Há uma cena que se tornou rotineira nas salas de aula e nos escritórios de advocacia: o estudante de Direito com duas abas abertas no navegador, uma delas sempre em uma ferramenta de inteligência artificial (IA). Em minutos, ele entrega o que antes levaria uma tarde. A questão que a academia precisa responder, com urgência, não é se isso é bom ou ruim. É o que fazer com o tempo que sobrou e como lidar com o acesso ao conteúdo jurídico, nem sempre de qualidade, que a IA facilitou imensamente aos estudantes.
O debate público sobre IA e Direito oscila do entusiasmo acrítico, que vê na ferramenta a solução para todos os males do Direito até ao pânico apocalíptico, que anuncia o fim das profissões jurídicas. Nenhum dos dois serve ao estudante que ingressa ou está hoje em um curso de Direito. O que ele precisa não é de profecia: é de formação adequada aos novos tempos
A IA não vai substituir os juristas, mas vai substituir, com crescente eficiência, o profissional treinado apenas para repetir fórmulas, aquele que pesquisa jurisprudência sem saber avaliá-la, que redige petições sem compreender a tese que sustenta, que interpreta a lei sem entender o contexto em que ela deve se aplicar. Essa distinção entre profissionais importará cada vez mais e a academia ainda não a assimilou com a profundidade necessária.
Durante décadas, o ensino jurídico brasileiro cultivou um modelo centrado na memorização normativa e na reprodução doutrinária. Esse modelo já estava esgotado antes da IA. Agora, tornou-se anacrônico! Quando um sistema generativo localiza precedentes em segundos, resume votos complexos e produz minutas juridicamente aceitáveis, o diferencial humano precisa estar em outro lugar: na capacidade analítica e estratégica, no senso crítico, na resolução de questões complexas e, sobretudo, na responsabilidade pela supervisão do que a máquina produz.
Porque a IA falha! E quando falha no campo jurídico as consequências são graves. Já há diversas condenações por litigância de má-fé no Brasil pelo uso acrítico de IA que gerou citações legais e precedentes judiciais inexistentes. A defesa de que foi a IA não funciona: a responsabilidade do subscritor é pessoal e intransferível. A IA não assina e quem assina responde.
Nesse cenário, a academia tem uma responsabilidade que não pode ser delegada. É dentro da graduação que o estudante deve desenvolver as competências que a IA não entrega: pensamento crítico, julgamento prudencial, leitura estratégica de risco e consciência sobre os limites e os perigos do uso irresponsável da tecnologia.
Uma atividade que o curso de Direito da FAESA desenvolve nesse campo é elucidativo sobre a responsabilidade que a academia tem com os estudantes nesse ponto. Trata-se de uma espécie de laboratório de tese jurídica, no qual, diante de um caso concreto simulado, preferencialmente extraído de situações reais, anonimizadas, os estudantes, primeiro, em sala de aula e no ambiente da biblioteca, formulam a tese jurídica de forma autônoma, identificando os argumentos, os precedentes relevantes e os riscos da estratégia adotada.
Somente depois, os estudantes usam ferramentas de IA para verificar sua análise, confrontar perspectivas e qualificar a argumentação. O resultado é que, primeiro, os estudantes verificam que a IA não seria capaz, por si só, de apresentar o produto jurídico final de melhor qualidade e, segundo, verificam que o trabalho final deve ser avaliado exatamente pela qualidade do raciocínio jurídico utilizado e pela capacidade de justificar a escolha jurídica estratégica adotada. O objetivo da atividade é formar profissionais que usem a IA como amplificador do próprio pensamento, e não como substituto dele.
O Direito já provou, ao longo de sua história, que sabe se reinventar diante das transformações tecnológicas que lhe são impostas. A digitalização dos processos, que o Brasil implementou de forma mais avançada que qualquer outro país da América Latina, não extinguiu os juristas, mas transformou o seu trabalho. A inteligência artificial fará o mesmo. Mas essa transformação exige que a academia assuma um papel não de resistência à tecnologia, nem de rendição a ela, mas de formação de profissionais capazes de usá-la com competência, com critério e com responsabilidade.
O que a IA não entrega é exatamente o que o Direito mais exige do seu profissional: pensar, decidir e assumir as consequências do que se faz. Essa é uma tarefa humana. E seu ensino começa, ou deveria começar, em sala de aula!
Artigo escrito por Dalton Santos Morais, professor do curso de Direito da FAESA.