Artigo escrito por Stella Emery Santana, professora de Direito da FAESA.
No mês de julho, a FAESA foi palco de uma importante discussão interdisciplinar sobre desenvolvimento sustentável ao sediar a 32ª Conferência da Sociedade Internacional de Pesquisa em Desenvolvimento Sustentável (ISDRS). Realizado pela primeira vez no Brasil, o evento reuniu, em Vitória, pesquisadores, docentes e especialistas de diversas partes do mundo para debater caminhos e soluções voltados aos desafios globais da sustentabilidade.
Ao concluir a organização de uma conferência dessa magnitude, torna-se inevitável refletir sobre o papel transformador do Direito diante dos grandes desafios contemporâneos.
O Direito não existe em uma bolha teórica: ele é o arcabouço que orienta condutas, molda políticas públicas e garante que o crescimento econômico respeite a dignidade humana e a integridade do planeta. Diante das transformações globais, o conceito de desenvolvimento sustentável deixou de ser um mero ideal normativo para se tornar uma exigência jurídica e ética inegociável, capaz de equilibrar a vida no planeta para as presentes e futuras gerações.
É exatamente nessa interseção que a inovação e as práticas de ESG (sigla em inglês para os pilares ambiental, social e de governança) ganham força. Longe de ser apenas uma tendência corporativa, o ESG representa a materialização do compromisso com o futuro. Empresas e instituições jurídicas que adotam essas práticas utilizam a inovação como motor para solucionar problemas complexos, desde a transição energética até a inclusão social, mostrando que a responsabilidade socioambiental é o novo padrão de conformidade e competitividade.
Essa discussão abre um campo de atuação importante para o advogado, que é o compliance, palavra em inglês que se refere ao cumprimento de regras.
No Espírito Santo, essa discussão ganha contornos muito concretos. Nosso estado vocacionado pela beleza natural e biodiversidade encontra no turismo sustentável um exemplo claro de inovação responsável. Quando o turismo valoriza os saberes locais e preserva ecossistemas, ele se torna um motor de desenvolvimento que gera emprego sem esgotar nossos recursos. Temos em nosso estado um grande potencial para turismo sustentável que vai de nossas praias às nossas montanhas, atraindo turistas de todo o Brasil e de várias partes do mundo.
Porém, nenhum avanço será pleno se ignorarmos a urgência da crise climática. Os impactos físicos das mudanças no clima – como o aumento do nível do mar, eventos extremos de chuva e secas severas – já alteram a geografia e a economia mundial. Mas há uma dimensão humana igualmente crítica que começa a ganhar o devido espaço no debate: a saúde mental.
O Sexto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC AR6), formulado com base em milhares de evidências científicas globais, destacou formalmente que os eventos climáticos extremos e o aquecimento do planeta causam impactos profundos no bem-estar psicológico das populações, desencadeando episódios crescentes de ansiedade, estresse pós-traumático e sofrimento comunitário. Proteger o meio ambiente é, portanto, uma medida direta de saúde pública e cuidado psicológico.
Conectar todas essas pontas é o coração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. A busca por saúde e bem-estar (ODS 3), a proteção de nossas águas (ODS 6), trabalho decente e crescimento econômico (ODS 8), a proteção de nossos mares (ODS 9), ação contra a mudança global do clima (ODS 13) e instituições eficazes (ODS 16) demandam uma atuação jurídica integrada com diversos outros setores. O Direito fornece as regras do jogo, a inovação traz os instrumentos, e a conscientização social garante a continuidade. Construir um Espírito Santo e um mundo mais sustentáveis não é uma tarefa para o futuro: é um compromisso do presente que exige o engajamento de cada um de nós.