Por muito tempo, ser advogado ou procurador significou, necessariamente, ocupar uma sala física, com estante de códigos e pilhas de processos sobre a mesa. Essa imagem mudou radicalmente com o trabalho remoto, que acelerado pela pandemia, deixou de ser exceção emergencial e se consolidou como modelo permanente de atuação, tanto na advocacia privada quanto no setor público.
Os números confirmam essa transformação! Levantamento do Conselho Federal da OAB em parceria com a FGV, o PerfilADV, mostrou que o home office é realidade para 43% dos advogados brasileiros, proporção que sobe para mais da metade entre os autônomos. Na advocacia privada, a consequência mais visível é a redução do tamanho dos escritórios: como os custos imobiliários são a segunda maior despesa fixa dessas bancas, a tendência é diminuir o espaço físico, mantendo estrutura apenas para quem opta por comparecer presencialmente. Ganham força os escritórios virtuais e os modelos de coworking!
No setor público, o fenômeno segue lógica semelhante, mas com um componente adicional: metas de produtividade. Na Advocacia-Geral da União, o teletrabalho, regulamentado por norma própria, condicionou a adesão ao cumprimento de metas compatíveis com o exercício remoto. A experiência mostrou que a fórmula funciona: já em 2020, a AGU registrou aumento de produtividade em relação ao ano anterior, além de economia de quase R$ 10 milhões aos cofres públicos com a adoção do teletrabalho.
Falo disso também a partir da minha própria experiência. Como procurador federal da AGU em teletrabalho, com exercício em Vitória, o processo judicial eletrônico e os sistemas informatizados da AGU integrados aos tribunais permitem-me atuar muito além dos limites do meu estado de lotação. Participo de audiências e sessões de julgamento por videoconferência, faço sustentações orais e despacho com magistrados e desembargadores na Justiça Federal do Rio de Janeiro, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e, ocasionalmente, até mesmo no Superior Tribunal de Justiça, tudo com a mesma qualidade que teria presencialmente, sem os custos e o tempo de deslocamento que antes inviabilizariam essa atuação amplificada. Além disso, me reúno constantemente com minha equipe de trabalho por meio de uma plataforma digital de comunicação, onde nossas videoconferências são instrumento essencial de alinhamento de estratégias processuais, viabilizando a defesa mais eficiente do erário mesmo com a equipe fisicamente dispersa.
No contexto do teletrabalho, a AGU ganhou mais especialização, eis que profissionais ausentes fisicamente, mas com alta experiência e técnica podem participar de atos judiciais em qualquer lugar do Brasil; mais integração e alcance, eis que a interação das equipes de trabalho dispersas por todo o Brasil, não só são agora possíveis, como também são mais eficientes.
O teletrabalho na AGU gerou também economia de recursos, com o redimensionamento de sua estrutura física: em vez de gabinetes individuais custosos, muitas vezes subutilizados, passou-se a contar com salas de coworking, com ambiência de trabalho qualificada e despesa significativamente menor para o erário.
O que fica claro é que a digitalização dos processos e a maturidade das ferramentas de gestão remota aumentaram significativamente o alcance, a capacidade e a eficiência da advocacia. Fato é, portanto, que o escritório físico deixou de ser a única condição para a boa advocacia, tornando-se apenas uma dentre outras formas possíveis de exercer, com qualidade e eficiência, a advocacia, seja ela pública ou privada.
Dalton Santos Morais é mestre em Direito, professor do curso de Direito da FAESA e de pós-graduação da Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU), além de procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU)