Projeto incentiva o reconhecimento de paternidade em crianças de Vitória


Publicado em: 5 de junho de 2017

Um levantamento feito por alunos do curso de Direito da FAESA, durante o mês de maio, constatou que em apenas quatro escolas municipais de Vitória, existem mais de 100 crianças sem o nome do pai no registro de nascimento.

Os dados fazem parte da primeira etapa do “Meu Pai é Legal”, um projeto de reconhecimento voluntário de paternidade realizado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), em parceria com o curso de Direito da FAESA, em busca da inclusão do nome do pai na certidão de nascimento dos filhos.

O projeto, que existe desde 2012, é dividido em duas fases: na primeira, realizada no mês de maio, os estudantes de Direito da FAESA se dirigiram aos Centros Municipais de Educação Infantil de Vitória: CMEI Álvaro Fernandes Lima (Bela Vista), CMEI Anísio Spinola Teixeira (Resistência), CMEI Carlita Correa Pereira (Morro da Piedade) e CMEI Darcy Castello De Mendonca (Antônio Honório) para realizar as oitivas (audição) com as mães, que manifestaram o interesse de participar do projeto.

Na segunda fase, que será realizada no próximo dia 09 de junho, acontecerão as audiências com os supostos pais, na presença do juiz e de um promotor, a fim de solucionar as pendências entre as partes. Na oportunidade, serão tomadas todas as providências para o registro de paternidade, mediante gratuidade do registro de nascimento. Os processos que não puderem ser solucionados durante as audiências, seguirão em trâmites jurídicos. As audiências serão realizadas no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da FAESA.

Os pais que não participaram da primeira fase, mas têm interesse em registrar a criança, seja por vínculo afetivo ou biológico, poderão comparecer à FAESA, no dia das audiências, para participar da iniciativa. Eles devem estar munidos dos documentos pessoais e a certidão do filho, bem como o comprovante de residência.

Para o professor Flávio Barroca e Garcia, coordenador do projeto na FAESA, o projeto reflete um dos principais pilares do curso de Direito da FAESA, a mediação

“Numa era em que as relações interpessoais se encontram fragilizadas em consequência de uma sociedade vítima do consumismo e da busca desenfreada pela estabilidade econômica, as pessoas deixaram para trás a estabilidade emocional. Projetos como este permitem que os alunos reflitam a importância do diálogo e da solução pacífica dos conflitos como forma de aplicação do Direito, no caminho inverso da judicialização. Trazer o pai, dialogar, demonstrar a importância da paternidade tanto no aspecto relacional quanto civil, permite não somente o reconhecimento da paternidade, mas também o estreitamento do vínculo, fortalecendo os aspectos psicológicos e emocionais da criança, bem como promovendo a cidadania”, concluiu.

No Brasil, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, apontam que há 5,5 milhões de crianças brasileiras sem o nome do pai na certidão de nascimento.

O Projeto “Meu Pai é Legal” é voltado para crianças e adolescentes em idade escolar e adultos que não possuem paternidade estabelecida no registro de nascimento, independente de situação financeira, social, cultural, entre outras.

Parceria que deu certo

Há quatro anos o curso de Direto da FAESA é parceiro da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) na realização do projeto Meu Pai é Legal. Este ano, 30 alunos são voluntários no projeto.

SERVIÇO:

Projeto “Meu Pai é Legal”

Quando: 09 de junho (realização das audiências)

Local: Núcleo de Prática Jurídica da FAESA

Endereço: Avenida Vitória, 2.220, Monte Belo, Vitória.

Horário: 8 às 17 horas

 

Texto: Nathália Esteves