NúCLEO DE PRáTICA JURíDICA

O Núcleo de Prática, Atividades Complementares e Pesquisa Jurídica, por meio de escritório modelo, atende gratuitamente a comunidade. O aluno, após estágio em prática simulada, presta serviço à população com orientação de professores, especialistas na área de atendimento, aplicando, dessa forma, o conhecimento adquirido em sala de aula e reconhecendo nossa responsabilidade social na transformação da comunidade de nosso entorno.

No ambiente do NPJ são realizadas as reuniões de grupos de estudos, destinados ao aprofundamento de temas e pesquisas inovadoras. Graças a esses grupos, somente no ano de 2015, 06 trabalhos de pesquisa foram apresentados no IV Congresso Internacional de Ciência, Tecnologia e Cultura, da Universidade de Santiago do Chile.

As audiências, no âmbito do Projeto “Meu Pai é Legal”, desenvolvido em parceria com o TJ/ES, são realizadas no NPJ, com participação de alunos de todos os períodos de Curso, conforme a formação já alcançada por cada um.

Projeto Cartilhas
Projeto Meu Pai é Legal
Direito em Cena (teatro)
Direito em Tela (cinema)
Projeto Cartilhas

Desenvolvido como parte das atividades do NPJ, o Projeto Cartilhas tem o objetivo de disponibilizar, em documento de fácil leitura, conteúdos importantes para a sociedade sobre um determinado tema do Direito, garantindo o acesso a informações sobre legislação, garantias individuais e contatos de instituições de apoio ou para denúncia.
Com o projeto, os alunos envolvidos reforçam os conteúdos aprendidos na sala de aula e ainda prestam um importante serviço à comunidade.

Confira as cartilhas disponíveis:

Projeto Meu Pai é Legal

O projeto Meu Pai é Legal faz parte das atividades da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) e o curso de Direito da FAESA contribui para a sua realização com o trabalho voluntário de professores e alunos desde 2013.

A parceria entre o TJ-ES, a FAESA e a Secretaria de Educação de Vitória busca o reconhecimento de paternidade de crianças do município de Vitória que não possuem o nome do pai em seus registros de nascimento.

Os estudantes iniciam o processo com uma pesquisa em algumas escolas públicas municipais, para identificar crianças sem o registro paterno. Com as crianças já identificadas, são realizadas entrevistas com as mães, que indicam o nome e o endereço do suposto pai.

Uma das etapas seguintes é a realização de uma audiência no Núcleo de Prática Jurídica da FAESA, em busca do reconhecimento voluntário da paternidade e posterior reaproximação da criança com o pai, garantindo o Direito Constitucional da Convivência Familiar.

A experiência garante ao aluno a aplicação prática do conteúdo adquirido ao longo do curso, sensibilizando-se à demanda social, além de contribuir para que crianças da comunidade tenham o nome do pai em seu registro de nascimento.

Resultados

Nos dois primeiros anos, cerca de 40% de pais identificados realizaram o reconhecimento voluntário da paternidade, beneficiando quase 400 crianças.  Os números são expressivos, pois não foram necessários processos judiciais.  Quando o pai comparece e nega a paternidade, o processo judicial é necessário e inicia-se uma nova fase.

A Dra. Janete Pantaleão, juíza da Coordenaria da Infância e Juventude, percebe que as crianças e adolescentes melhoram o rendimento escolar e cometem menos atos infracionais depois que estabelecem vínculo com seu pai ou passam a ter seu nome no registro. Tal fato se dá por meio da elevação da autoestima.

Histórico

O projeto é uma diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou que os Tribunais de Justiça dos Estados realizassem ações no sentido de diminuir o número de crianças e adolescentes sem o nome do pai na certidão de nascimento.

No Espírito Santo, um levantamento realizado em 2012, constatou que cerca de 20 mil alunos das escolas públicas do estado estavam nessa situação.

Diante dessa situação e da diretriz nacional, o Tribunal de Justiça do estado do Espírito Santo buscou o apoio de instituições de ensino médio e fundamental no sentido de viabilizar o projeto.

Desafio

O principal desafio enfrentado pelos alunos é conscientizar as mães da importância do reconhecimento da paternidade para a criança. A maior parte das mães carrega a mágoa do fim de um relacionamento e tende a afastar os filhos de seus genitores.

Para a comunidade atendida, os ganhos são imensuráveis. O nome do pai na certidão de nascimento permite que o indivíduo reelabore sua própria história.

“A contribuição para os acadêmicos é muito valiosa, tanto em relação ao ganho intelectual, quanto em relação à valorização do indivíduo, à sensibilização voltada para a humanização da justiça.”

Flavio Barroca, professor do Curso de Direito da FAESA.

Fonte: Curso de Direito da FAESA e Revista de Pesquisa e Extensão 2015.

 

Direito em Cena (teatro)

Direito é vida: sob a premissa, o Curso de Direito desenvolveu o Projeto Direito em Cena, por meio do qual professores, alunos e ex-alunos apresentam o Direito cotidiano. São adaptadas/criadas peças de teatro e, de forma lúdica, inserida a contextualização jurídica para cada evento.

Direito em Tela (cinema)

Os encontros do Direito em Tela acontecem uma vez por mês, aos sábados, com a apresentação de um filme e debate do conteúdo jurídico/sociológico/filosófico nele contido. O projeto é aberto à participação de alunos de todos os períodos e os debates são conduzidos por, pelo menos, dois professores, para garantir a multidisciplinariedade do evento.

Fale com o NPJ:


Seu nome (obrigatório):

Seu e-mail (obrigatório):

Seu Telefone:

Assunto:

Mensagem:

Coordenação NPJ

Professor Me. Bruno Buback Teixeira e Professor Me. Flávio Barroca.

Contato para agendamento de consulta e atendimento:
de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h.
Telefone: (27) 2122-4133
Atendimento virtual: npj@faesa.br